Tribunal garante ‘direito de crítica a políticos’ e concede habeas coletivo em Santa Catarina - Estadão
Distribuição de panfletos nas ruas faz parte do debate democrático e não pode ser tratada como crime, decidem desembargadores do Tribunal de Justiça estadual; ‘risco de repressão indevida por parte do Estado’
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Iliberalismo à brasileira: a exceção como regra 4 Minuten 18 Sekunden
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