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Lula sanciona lei que altera Fundo Constitucional do DF. Celina reage no STF - Capital S/A
Por SAMANTA SALLUM e ANA MARIA CAMPOS O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou hoje a Lei Complementar nº 235/2026, que cria uma trava que pode limitar o crescimento do repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em anos de déficit fiscal da União. A lei não altera diretamente a Lei nº 10.633/2002, que rege o […]