Registrieren
Registierung erfolgt in Kürze...
Details werden geladen...
Lula assina decreto que altera regras para plataformas digitais e permite responsabilizar big techs - Estadão
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá competência para regular, fiscalizar e apurar infrações ao Marco Civil da Internet
Ähnliche Seiten
Lula endurece regras para redes sociais e fiscalização das big techs
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-endurece-regras-redes-sociais-fiscalizacao-big-techs/
Agência definida por Lula para fiscalizar redes terá poder de punição e de editar regulamentos; entenda
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/agencia-definida-por-lula-para-fiscalizar-redes-tera-poder-de-punicao-e-de-editar-regulamentos-entenda.shtml
Lula assina decreto que dá prazo para exclusão de conteúdo íntimo
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/05/7424089-lula-assina-decreto-que-da-prazo-para-exclusao-de-conteudo-intimo.html
Big Techs: decreto cria regras que responsabilizam plataformas
https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2026-05-20/big-techs--decreto-cria-regras-que-responsabilizam-plataformas.htmlLula assina decretos com novas regras para redes sociais e prevê fiscalização de big techs por agência
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/lula-assina-decretos-sobre-big-techs-com-agencia-fiscalizando-deveres-previstos-pelo-stf.shtml