Vice-procurador-geral eleitoral opina pela rejeição do recurso de Arruda - CB Poder |
ANA MARIA CAMPOS O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, apresentou a manifestação em recurso de José Roberto Arruda (PSD) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela rejeição do registro da candidatura, na forma como foi decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). No entendimento do Ministério Público Eleitoral, a lei complementar 219/2025, que reduziu prazos de inelegibilidades, não se aplica ao […]